Somos especializados em consultoria previdenciária A melhor solução, você encontra aqui!

Aposentadoria por Tempo de Contribuição é uma das mais comuns e conhecidas do INSS.  Comumente chamada de  Aposentadoria por Tempo de Serviço, ela foi uma das regras que mais sofreu alterações em 2019, com a entrada em vigor da Reforma da Previdência.

Tanto que a Aposentadoria por Tempo de Contribuição somente passou a ser possível em 2022, por meio das regras de transição.

Por isso, este conteúdo é extremamente necessário. 

Existem vários tipos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com algumas variáveis.

Você precisa saber as diferenças desses tipos de aposentadoria e suas regras de transição, sabendo que agora, você precisará ter um tempo mínimo de contribuição.

As aposentadorias por tempo de contribuição são as seguintes:

    • Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral (antes e depois da Reforma);

    • Regras de transição;

    • Aposentadoria por Pontos (antes e depois da Reforma);

Esses tipos de aposentadoria tem regras diferentes antes e depois da Reforma da Previdência.

Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019)

    • Tempo de contribuição:
      • Mulher: 30 anos de tempo de contribuição;

        • Homem: 35 anos de tempo de contribuição.

    • Com fator previdenciário;

    • Sem idade mínima;

    • Carência de 180 meses.

Se você tiver completado os requisitos até novembro de 2019, a sua aposentadoria por tempo de contribuição será com fator previdenciário.

Quanto menor for a sua idade e o seu tempo de contribuição, o fator diminuirá o valor da sua aposentadoria.

Para você ter uma ideia, se um homem tiver contribuído por 35 anos e possuir 55 anos de idade em 2022, o fator previdenciário abocanhará 25% da aposentadoria dele. 

Após a Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019)

Essa regra é chamada de Pedágio de 100%.

    • Tempo de contribuição e idade mínima:
      • Mulher: 30 anos de contribuição e 57 anos de idade;

        • Homem: 35 anos de contribuição e 60 anos de idade;

    • Sem fator previdenciário;

    • Necessário cumprir o dobro do tempo que faltava para completar o mínimo de contribuição no dia 13 de novembro de 2019.

Apesar de se chamar ‘Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integralisso não significa que você irá se aposentar com o seu último salário.

Essa é a maior confusão nesta aposentadoria.

Para ter direito ao benefício, será preciso você ter contribuído para o INSS por:

    • Mulher: 30 anos de contribuição;

    • Homem: 35 anos de contribuição.

 Quem tem direito às regras de transição de 2022?

Como falamos,  antes, a Reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição como conhecíamos e criou regras de transição.

Quem estava perto de se aposentar por contribuição, poderá entrar em alguma das dessas regras de transição criadas pela Reforma.

1ª Regra de Transição | Idade Progressiva

    • Tempo de contribuição:
      • Mulher: 30 anos de contribuição; 

        • Homem: 35 anos de contribuição.

    • Com idade mínima que aumentará 6 meses por ano.

    • Sem fator previdenciário.

    • Com redutor de aposentadoria.

Atenção: essa regra da Aposentadoria por Tempo de Contribuição é destinada para aqueles que já contribuíam para o INSS antes da Reforma.

Você precisará cumprir os seguintes requisitos:

Homens

    • 35 anos de contribuição;

    • 62 anos e 6 meses em 2022;
        • Limite de 65 anos, que será a idade mínima para homens em 2027.

Mulheres

    • 30 anos de contribuição;

    • 57 anos e 6 meses em 2022;
        • Limite de 62 anos, que será a idade mínima para mulheres em 2031.

2ª Regra de Transição | Pedágio 50%

    • Tempo de contribuição:
      • Mulher: 28 anos de contribuição (até 12/11/2019);

        • Homem: 33 anos de contribuição (até 12/11/2019).

    • Sem idade mínima.

    • Com fator previdenciário.

A regra do Pedágio de 50% será destinada para quem faltava menos de dois anos para se aposentar quando a Reforma entrou em vigor.

Importante: é a única regra de transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição que ainda mantém o fator previdenciário.

Você precisará cumprir os seguintes requisitos para entrar nesta Regra de Transição:


Homens

    • 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma;

    • Período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma (13/11/2019), faltaria para atingir 35 anos de contribuição.

Mulheres

    • 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma;

    • Período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma (13/11/2019), faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Imagine, por exemplo, que você ainda precisasse de 2 anos para conseguir se aposentar quando a Reforma entrou em vigor.

Neste caso, você deverá cumprir esses 2 anos + 1 ano de pedágio (Pedágio de 50% de 2 anos equivale a 1 ano).

3ª Regra de Transição | Pedágio 100%

Essa é a regra da nova aposentadoria integral que te expliquei no tópico anterior. 

Uma regra opcional, que valerá tanto para quem tiver contribuído para o INSS, quanto para os servidores públicos.

Ela tem seus prós, e também seus contras.

Como você vai ver agora, para ter direito à regra do Pedágio de 100% será necessário:

Homens

    • 35 anos de tempo de contribuição;

    • 60 anos de idade

    • Cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.

Mulheres

    • 30 anos de tempo de contribuição;

    • 57 anos de idade;

    • Cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Imagine, por exemplo, que ainda faltassem 3 anos para você conseguir se aposentar quando a Reforma entrou em vigor.

Você precisará contribuir esses 3 anos + 3 anos anos de pedágio (Pedágio de 100% de 3 anos equivale a 3 anos). 

Ou seja, você deverá contribuir por mais 6 anos caso escolha se aposentar por essa regra de transição.

Esse é o ponto negativo da regra do Pedágio de 100%. 

Aposentadoria por pontos

Para você ter direito à Aposentadoria por Pontos, os seguintes requisitos precisarão ser observados:

    • Tempo de contribuição:
      • Mulher: 30 anos de tempo de contribuição;

        • Homem: 35 anos de tempo de contribuição.

    • Fator previdenciário opcional;

    • Sem idade mínima;

    • Regra dos pontos:
      • No ano de 2015: começou com 85/95 pontos; 

        • No ano de 2022: passou para 89/99 pontos.

 Pontos para homensPontos para mulheres
20199686
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)
2034105100
105100

Os requisitos de contribuição continuam os mesmos: 

    • Homem: 35 anos de contribuição;

    • Mulher: 30 anos de contribuição.